Ética e mídia

Capítulo do livro Cultura das Transgressões – Visões do presente, com prefácio de Celso Lafer e artigos de Marcílio Marques Moreira, Fábio Wanderley Reis, Caio Túlio Costa, Yves de La Taille e Içami Tiba. São Paulo: Etco/IFHC/Editora Saraiva, 2009.                                    

Caio Túlio Costa*

Dizer que a indústria da comunicação passa por uma revolução virou lugar-comum. Mas os momentos de esclarecimentos se acumulam. Aos poucos, permitem que se enxergue com clareza a transformação em curso. A explosão do jornalismo-cidadão no Irã, após a eleição presidencial de junho de 2009, quando os mecanismos da nova mídia (vídeos captados por celulares, blogs, mensagens curtas) permitiram que oposicionistas iranianos furassem o bloqueio do regime autoritário e exibissem ao mundo as manifestações contra a reeleição de Mahmoud Ahmadinejad, exemplificou como o poder de mídia passa a independer dos meios tradicionais de comunicação e consegue escapar dos mecanismos da censura. Exemplo dramático ocorrera nas Filipinas em 2001, quando a população, mobilizada por meio de celulares e e-mails, derrubou a ditadura de Joseph Estrada. Ou quando os espanhóis, em 2004, também apoiados por celulares e e-mails, apearam José Maria Aznar do governo.(1) E ainda em 2008, no Tibete, quando imagens de celulares driblaram a censura das autoridades e levaram ao mundo detalhes de protestos e repressão aos monges em Lhasa, a capital do país, contra a ocupação chinesa.
Essa reviravolta traz desafios, problemas regulatórios, renovações estruturais e, em especial, dilemas éticos. São questões de grande amplitude, que têm a ver com culturas, com o entendimento da rapidez com que a tecnologia promove mudanças e de como ela ajuda a virar de ponta-cabeça negócios estabelecidos e a desestabilizar regras em construção há mais de meio milênio pela indústria da comunicação.
Veja o caso de outro momento-chave, agora no Brasil, que desnuda mal-entendidos, principalmente em relação à questão ética. Em meados de 2009, os leitores de jornais puderam acompanhar aquilo que, antes de significar mais um episódio da reação negativa dos grandes jornais à revolução nas comunicações, iluminou a decadência do “quarto poder”. De quebra, exibiu o quanto a questão ética necessita de aprofundamento no tocante ao fim dos limites alimentados pela mídia tradicional.
Em oito de junho de 2009, a principal associação brasileira da indústria produtora de jornais, a Associação Nacional de Jornais (ANJ, presidida por uma executiva da Folha de S. Paulo, Judith Brito, e tendo como vice-presidente e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão o jornalista Júlio César Mesquita, da família fundadora de O Estado de S. Paulo, além de outros vice-presidentes, entre os quais João Roberto Marinho, da família que controla O Globo), divulgou uma nota num tom revelador da incompreensão da nova realidade.
A manifestação começava assim: “A Associação Nacional de Jornais manifesta seu repúdio pela atitude antiética e esquiva com que a Petrobrás vem tratando os questionamentos que lhe são dirigidos pelos jornais brasileiros, em particular por O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, que nas últimas semanas publicaram reportagens sobre evidências de irregularidades e de favorecimento político em contratos assinados pela estatal e suas controladas”.
Neste parágrafo há um verbo de forte simbologia política – repudiar – e dois adjetivos – antiético e esquivo. O primeiro, antiético, é o principal para esta discussão. O parágrafo seguinte começa com adjetivo e verbo, ambos igualmente de cunho negativo: “Numa canhestra tentativa de intimidar jornais e jornalistas, a empresa criou um blog no qual divulga as perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa pelos jornalistas antes mesmo de publicadas as matérias às quais se referem, numa inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes”. Prosseguia: “Como se não bastasse essa prática contrária aos princípios universais de liberdade de imprensa, os e-mails de resposta da assessoria incluem ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um ‘tratamento adequado’. Tal advertência intimidatória, mais que um desrespeito aos profissionais de imprensa, configura uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada, pois evidencia uma política de comunicação que visa a tutelar a opinião pública, negando-se ao democrático escrutínio de seus atos”.(2)
 A nota funcionou, em parte, aos propósitos dos jornais. A Petrobras decidiu postar no seu blog as perguntas dos jornais somente na meia-noite do dia em que o assunto viesse a público, e não antes, quando elas chegassem à empresa, como havia começado a fazer. O pequeno recuo não invalida o fenômeno. E, se existem problemas éticos neste caso, eles se encontram no posicionamento da ANJ, e não na ação da Petrobras.
Onde a ANJ foi buscar que os “princípios” da liberdade de imprensa impedem uma empresa de divulgar as perguntas que recebe desta mesma imprensa, não se sabe. Não existe nenhuma questão ética em jogo na atitude da empresa de abrir ao público as perguntas recebidas dos jornais, mesmo que sejam confidenciais. Se ela é a detentora da informação, ainda que solicitada a guardar sigilo, a ela cabe revelar ou não a demanda. Esta decisão lhe pertence, como pertence a qualquer fonte de informação da imprensa. Como também pertence igualmente à imprensa.
Onde a ANJ foi pescar a ideia de que uma empresa não tem o direito de dizer que pode processar o jornalista se não se considerar adequadamente tratada, também não se sabe. Qualquer empresa, qualquer instituição, qualquer indivíduo, qualquer cidadão tem o direito inalienável, legítimo, de se adiantar para se defender quando considera que um órgão de comunicação pode vir a prejudicá-la ou prejudicá-lo – e tem o dever moral de informar isso ao veículo. No caso, foi o que fez a Petrobras.
Onde a ANJ foi enxergar que defender direitos significa “tutelar” a opinião pública, muito menos se sabe. Qualquer um, qualquer empresa tem tanto o direito de desejar a não publicação de uma informação se aos seus olhos ela estiver errada, quanto o jornal tem o dever de publicar a informação se considerá-la dentro dos seus padrões de acuidade e confiabilidade. Negar esse direito é atuar, como sói acontecer, no terreno da moral provisória – pois a regra ética valeria para o jornal, mas não valeria para outrem. Mesmo guarnecida pela Constituição, a imprensa muitas vezes quebra o sigilo da fonte. Então o jornal pode e a fonte não? Ele pode publicar tudo o que sabe, mas a empresa está sendo antiética ao divulgar no seu site um pedido de entrevista, ainda que confidencial? Antiético é prometer e não cumprir. No caso, a empresa nada prometeu. Pode inclusive divulgar apenas o seu lado, afinal ela não é a imprensa.
As assertivas da ANJ desnudam uma situação irreversível. O jornalismo tradicional perdeu poder com a nova configuração da indústria da mídia. Ele não é mais o principal ator da indústria de comunicação. Qualquer instituição, empresa ou indivíduo hoje pode ter poder de mídia.
Pode não ter alcance.
Pode não ter audiência.
Pode não ter credibilidade.
Pode não ter formação nem estar preparado para tanto.
Pode não ter critérios éticos nem noções de filosofia moral.
Porém pode sim ter poder de mídia.
A tecnologia propiciou uma comunicação multi-interativa, multidirecional.  Destruiu a forma antiga de comunicação unidirecional. Deu aos homens o poder de levantar em rede mundial, a qualquer momento, qualquer dado, informação, imagem ou vídeo. Se a mensagem será consumida, será vista, comentada ou ignorada, é, claro, algo a ser considerado. O mais impactante, o mais estimulante, desafiante, novo e também o mais preocupante é que o mundo das comunicações mudou.
Não adianta soltar nota, bater o pé, ameaçar – a liberdade de expressão ganhou foro infinito com o surgimento das novas mídias.
Liberdade de expressão pressupõe responsabilidade. Portanto, a nova realidade da comunicação traz junto novos e monumentais problemas éticos, além de novas questões de fundo moral. Como lidar com privacidade, pedofilia, direitos autorais? Como saber se uma informação publicada num determinado site está correta? Como distinguir um site confiável? Como trabalhar com a enxurrada de informações ofertadas? Como lidar com fontes que agora têm poder de mídia? Como se defender da assimetria no mecanismo da comunicação? 
Informação e opinião não se encontram apenas nos veículos tradicionais da mídia emulados na internet. Elas estão nos sites empresariais e também nos institucionais, nos sites das agências de comunicação, nos sites individuais, nos blogs, nas redes sociais, nas pequenas mensagens do twitter… Por isso, é necessário examinar em maior profundidade os dilemas éticos que se apresentam nessa configuração.
John Thompson, professor de sociologia na Universidade de Cambridge, Inglaterra, considera ter-se tornado corriqueiro para teóricos da sociedade e da cultura considerar a questão ética, e a própria reflexão sobre ela, uma preocupação do passado. Ela seria uma “expressão residual da razão legisladora que procurou – inutilmente e, em alguns casos, com desastrosas conseqüências – princípios universais e obrigatórios para a conduta humana”. Para ele, o “colapso do projeto universalista” (que se pode entender como o colapso do projeto da modernidade) teria deixado a investigação sobre a natureza e a finalidade da ética envolta numa “bruma de incerteza”.(3) O individualismo, nessa época de desintegração, teria aspirado a preocupação ética para a “estética do self”, a estética individual do eu mesmo.
No que toca à mídia tradicional, num movimento relativista, não é que ela tenha “abandonado” o compromisso retórico com a razão legisladora de princípios universais. Ela vem relativizando as preocupações éticas desde sempre. A diferença é que, com o tempo, isso foi se tornando claro, transparente, aceitável, normal. O abandono foi progressivo. No entanto, continuou-se a criar códigos deontológicos para dar sentido normativo (idealístico) a uma ética no jornalismo que tem sido consistentemente detonada no dia-a-dia desse ofício. Como? A publicação de notícias unicamente de interesse imediato de pessoas, instituições ou empresas, advindas das mais diversas fontes e apresentadas sob uma única ótica e/ou enviesadas de deturpação, sem ouvir o outro lado, sem direito de resposta, sem a controvérsia, sem o contraditório – mesmo que a norma, enraizada em todos os manuais e em todos os procedimentos do jornalismo, mande reportar o contraditório.
A preocupação ética, se existe formalmente e normativamente nas instruções da mídia tradicional, inexiste em inúmeras das suas práticas e, quando se fala em nova mídia, ela está no vácuo. As próprias empresas de mídia manejam com hipocrisia o uso das palavras “normas”, “ética” e “moral”. A preocupação moral se relativiza mais facilmente nesse novo sistema – seja pela falta de experiência dos seus novos atores (indivíduos sem formação humanística e/ou técnica em comunicação), seja pelo derretimento de valores sólidos ou ainda pela própria mimetização da relativização operada na pela mídia tradicional.
Quando muito, agentes das novas mídias somam idealmente preocupações éticas (normativas) às já existentes, mas trazem novos problemas por conta da sua extensão, simultaneidade e possibilidade de unir numa mesma plataforma as várias formas de linguagem da comunicação (texto + imagem + movimento + áudio) para além da interatividade, o seu maior diferencial.
Na nova realidade da esfera pública, o jornalista, subjugado pelos aspectos relativos da sua prática, deixou de ser o principal instrumento mediador da representação das representações. Menos pelos aspectos relativos e mais pelo desenvolvimento da técnica, que transformou a comunicação em algo participativo, interativo. As representações, individuais ou institucionais, emergem por si mesmas na mídia, sem dependência do jornalista, apesar de ele continuar existindo, continuar representando as diferentes representações que lhe permitem produzir um texto ou um vídeo e continuar a defender o uso de meios moralmente condenáveis (como gravações clandestinas, disfarces, câmeras ocultas) na busca da informação que ele considere de interesse público – e note que a definição de interesse público também pode ser contraditada, relativizada.
As mudanças no comportamento do consumidor decorrentes das facilidades tecnológicas compõem a visão de que se chegou finalmente a um mundo convergente e interativo. Há a proliferação assimétrica do conteúdo. A audiência se fragmentou. A programação da televisão, inclusive, também se fragmentou. O público tem acesso a múltiplas plataformas. A publicidade se move para alvos cada vez mais definidos. As fronteiras clássicas da cadeia de comunicação são continuamente desafiadas e até os “valores” de mercado na indústria da comunicação se deslocaram. A captura e a própria manutenção do controle da informação tornaram-se críticas para essa indústria. Para o indivíduo-repórter autor de um vídeo de sucesso instantâneo e mundial, baseado no registro de imagens de uma celebridade, costuma ser irrelevante se o material foi capturado e publicado de forma legal ou ilegal – a rede vem desmantelando o conceito de legalidade.
Veja a seguir em 28 tópicos(4), a maioria composta de dilemas éticos, e fartamente desdobráveis, a complexidade que a nova realidade introduz:
1. Controle das redes. Apesar da percepção democratizante, há um controle da rede mundial. Ele está localizado nos Estados Unidos. Uma simples decisão desse grupo de controle pode bloquear o acesso à rede em qualquer parte do mundo. Os domínios dos sites da internet são administrados primariamente pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann), organização sem fins lucrativos baseada em Marina del Rey, na Califórnia. Na realidade, em várias medidas, o acesso à rede está tanto nas mãos dos Estados Unidos quanto de instituições, empresas e governos que podem mudar regras e criar barreiras tecnológicas e/ou financeiras a ela. Há mecanismos para driblar os controles locais, como aconteceu no Irã em 2009, mas, se a Icann bloquear a rede, não há o que fazer. Iniciativas como a do Digital Millennium Copyright Act, de 1998, vêm reforçar essa preocupação.(5) Um único país, por mais democrático que seja, deve deter a chave de controle da rede mundial? 
2. Diversidade cultural. A diversidade das culturas em rede, mesmo e paradoxalmente em tempos de homogeneização global, suportaria regras de validade universal? Quando se vê que mecanismos de busca, como o Google, são censurados localmente na China e não podem apresentar resultados idênticos aos apresentados em países democráticos (como procurar por praça da Paz Celestial e não encontrar informações sobre os conflitos entre polícia e estudantes, que aparecem normalmente numa busca global), a pergunta fica ainda mais relevante, mesmo que o exemplo seja político. Como compatibilizar, do ponto de vista ético, as diferenças culturais entre os povos conectados em rede? Ou esta seria uma falsa questão, portanto impossível produzir um código deontológico eficaz para todos os países em rede? 
3. Concentração. Nos anos 1980, existiam cerca de 50 empresas globais de comunicação. Este número caiu para 27 no começo dos anos 1990 e se reduziu a sete no começo do século XXI. Com o sucesso do Google, a conta fechou em oito empresas globais de comunicação, com faturamento anual superior a US$ 12 bilhões em 2009: Time Warner, Disney, Vivendi, News Corporation, Bertelsmann, Google, CBS e Viacom.(6) Juntas, representam mais de 40% do faturamento somado das 70 maiores empresas de mídia em todo o mundo. Essa enorme concentração se fundou principalmente na dispersão dos usuários dos diversos veículos da mídia tradicional e da nova mídia. A concentração se erigiu com a dispersão e a dispersão fundamentou a concentração. Esse é um movimento sem retorno?
4. Profissionalização. Um dos resultados da concentração (leia tópico anterior) foi a invasão de indústrias sem tradição no negócio da comunicação (de maneira geral formado por empresas familiares). O grupo francês Vivendi (Canal +, Universal Music Group) vem da exploração e do comércio de água. O Grupo Dassault (fabricante de armas) está no jornal Le Figaro e no semanário L’Express. O grupo Lagardère, ligado à aeronáutica, à defesa e à indústria automobilística, entrou na mídia com a Hachette e com participação no Le Monde. O banqueiro Édouard Rotschild também entrou no Libération. A empresa de telecomunicações espanhola Telefonica é proprietária do portal Terra e se associou ao Grupo Abril na TVA (TV por assinatura), além de ter operação de DTH (TV por satélite). Ainda no Brasil, a Portugal Telecom, também empresa de telecomunicações, é sócia do UOL (Grupo Folha) e, em Portugal, é dona do portal Sapo. A mexicana Telmex controla a NET (TV paga, internet via cabo, telefone via internet) no Brasil. A empresa de telecomunicações Oi (de capital nacional), que lançou emissoras de rádio em 2005 e, em 2009, passou a distribuir TV em DTH, adquiriu o controle da Brasil Telecom, proprietária do Internet Group, aglutinador dos portais iG, iBest e BrTurbo. Os executivos profissionais estão mais bem equipados para comandar empresas de mídia do que as famílias tradicionais deste ramo? A decisão com base nos resultados das empresas não pode levar à censura de temas? Executivos profissionais teriam bancado, por exemplo, a publicação dos papéis do Pentágono se estivessem à frente do New York Times?
5. Convergência. Tema complexo. Faz com que regras éticas de diferentes matizes se mesclem, criando situações de conflitos morais dos mais espinhosos e que se relativizam conforme as regras jurídicas de cada país. A começar pelo próprio conceito de convergência, cujo entendimento comum, simplório e equivocado é o da televisão virar computador ou do computador servir como televisão. Hoje se sabe que a convergência chega via chip, com seu poder de unir diversos aparelhos num só ponto de distribuição, seja no lar, no escritório ou na rua. Mas quem converge mesmo é o indivíduo, em um novo processo de comunicação, conforme anota Henry Jenkins.(7) É o indivíduo quem vai aceitar ou não, sentir-se confortável ou não com esse processo, que pressupõe uma comunicação móvel e pervasiva. Contribui enormemente para o alargamento do fosso presente na relação assimétrica com a informação. Os problemas morais decorrentes dessa situação de onipresença, com total conhecimento dos hábitos do consumidor por parte desta indústria e de seus satélites, se multiplicam devido à facilidade da adesão dos indivíduos aos aparelhos móveis de comunicação. O indivíduo terá consciência dessa realidade e saberá se defender dos riscos que ela implica?
6. Convergência no celular. Um dos componentes menos estudados da nova mídia é o da convergência na telefonia móvel. O sentido do aparelho móvel enquanto parte da nova mídia se dá quando ele é usado para disseminar informação ou como interface de entretenimento. O celular pode funcionar como elo de comunicação e organização de criminosos em penitenciárias no Brasil e também ajudar a levar milhares de cidadãos para casa no “toque de recolher” de maio de 2006 na cidade de São Paulo. Se foi um fator chave na eleição de Barack Obama à Presidência dos Estados Unidos, ajudou a depor um chefe de Estado nas Filipinas, em 2001. Usado não apenas como aparelho de comunicação interpessoal, o celular recebe e emite informações, fotografa, grava vídeo, alimentando a rede com dados de toda espécie. Pode convergir com os demais artefatos da mídia, em todos os lugares onde haja recepção de seu sinal. Isso exige controle?
7. Redes Sociais. Tornaram-se vedetes da web pela capacidade de criar comunidades afins (seja em torno de uma pessoa, um assunto ou uma causa) que podem se expandir e procriar subcomunidades, num amplo sistema de comunicação. Barack Obama se beneficiou desse mecanismo tanto para captar dinheiro para sua campanha presidencial de 2008 quanto para levar sua mensagem aos eleitores. Empresas usam as comunidades para pesquisar sua imagem e a de seus produtos ou serviços, para bisbilhotar perfis de candidatos a emprego e fazer marketing. Apesar de existirem códigos de conduta em cada rede social, as regras são burláveis e os problemas de segurança e privacidade se mantêm de forma igual aos da internet. As mais conhecidas são Orkut, Facebook, Ning e Linkedin.
8. Conteúdo participativo, colaborativo. Os sites de conteúdo produzido pelo público, com atualizações realizadas a qualquer momento de qualquer lugar do mundo – cujo maior exemplo é a Wikipédia, enciclopédia inteiramente formatada na rede e escrita por meio de colaboração gratuita de milhares de pessoas anônimas –, é um problema a mais nos quesitos clássicos de confiabilidade. Mesmo tendo colaboradores voluntários a postos para corrigirem erros e omissões, o fato de ser atualizada on-line permite inserções repetidas de verbetes falsos, caluniosos ou criminosos. No que é possível verificar, um estudo realizado em 2005 pela revista científica Nature, em 42 tópicos comuns, reportou quatro erros por verbete na Wikipédia contra três erros por verbete na vetusta Enciclopédia Britânica.(8) A boa notícia é que, na Wikipédia, assim como na web, as correções podem ser imediatas.
9. Mecanismos de busca. O Google é a sua face mais popular. Existem mais buscadores de porte, como o Yahoo e o Bing, este último pertencente à Microsoft (que anunciou, em julho de 1009, acordo com o Yahoo para explorar a publicidade online); e outros capazes de fazer buscas específicas, verticais, segmentadas. Esses mecanismos misturam num mesmo resultado conteúdos de credibilidade com conteúdos sem credibilidade ou de fontes duvidosas, sem serem capazes de fazer a distinção. Que tribunal mundial deveria se ocupar da credibilidade de conteúdos na internet? Qual algoritmo avançado poderia apurar o “grau” de “verdade” numa informação ou num conjunto de informações? Mesmo considerando a rapidez dos avanços na tecnologia (caso da web semântica), é provavelmente impossível supor uma ferramenta capaz de identificar “a verdade” nos complexos reinos da linguagem, das versões e da dita objetividade.
10. Trabalho não-remunerado. Quando alguém digita uma palavra ou uma expressão nos sites de busca realiza um trabalho não-remunerado. Essa digitação produzida pelo usuário permite cruzamentos instantâneos das informações requeridas por ele, de resultados capazes de lhe mostrar imediatamente informações relacionadas ao que ele solicitou, bem como apresentar, com destaque, produtos ou serviços à venda na rede ou fora dela. O mecanismo de busca transforma a navegação do indivíduo em fonte de renda. Vende o resultado da busca para empresas ou indivíduos apresentarem produtos ou serviços relacionados àquelas e levar o internauta ao seu site. O internauta não deveria ser remunerado por este serviço gratuito que presta quando clica nos links que lhe apareceram?
11. Nova publicidade. Manipulados por novas técnicas, os conteúdos podem misturar informação, entretenimento e serviço com material publicitário de forma pouco ou nada perceptível pelo público. Esse procedimento, opaco em muitos sites e portais, bombardeia a clássica separação entre “Igreja” e “Estado” criada pela mídia tradicional e em vigor em parte dela. O conteúdo editorial (cuja metáfora seria a Igreja) não deve se misturar com o conteúdo publicitário (cuja metáfora seria o Estado). Há uma “muralha” destinada a separar o departamento editorial do comercial. Essa separação – enunciada normativamente em muitas empresas ditas “de qualidade” – tende a se relativizar nas novas empresas multimídia. Nelas, as áreas de conteúdo e comercial planejam, projetam e trabalham em conjunto produtos desenhados especialmente para as necessidades de mercado. Problema moral: o que na velha mídia podia ser considerado teoricamente informação “pura”, na nova mídia, se confunde com mensagens publicitárias “disfarçadas” de informação.
12. Marketing contextual. É a expressão dada às técnicas de publicidade que utilizam o contexto de uma página de internet para incluir mensagens publicitárias por meio da inserção de link para um site comercial em palavra ou expressão de um texto qualquer. Por exemplo: toda vez que aparecer a palavra “automóvel” em um texto jornalístico, essa palavra será linkada – por meio de um único clique – a um site de comercialização de automóveis. Trata-se de usar o próprio conteúdo editorial como suporte para mensagens publicitárias.
13. Behavior advertising (ou publicidade comportamental). Publicidade baseada nas informações extraídas durante a navegação do internauta. Parecida com a técnica usada em larga escala pelo Google que, por meio da palavra de busca, devolve informação buscada pelo internauta, este tipo de publicidade devolve informação publicitária ligada aos assuntos das páginas pelas quais o internauta navega. A indústria tem se preocupado em lidar com isso de forma a não identificar o indivíduo, mas sim os padrões de navegação de quem está no comando da navegação. Sem querer e sem autorizar, cada indivíduo deixa suas preferências pessoais disponíveis nos sites pelos quais passeia, no histórico do seu caminho na rede. Elas podem ser capturadas por um mecanismo que anota e relaciona este passeio pela web, o interesse por determinados assuntos. Como mecanismo de defesa, o público deve dominar ferramentas que impeçam o rastreamento de informações durante a navegação em rede – seja via computador ou celular. A saída, tanto pelo lado regulatório quanto individual, é exigir transparência das empresas que usam este tipo de marketing no sentido de deixar claro o mecanismo aos olhos do internauta.
14. Prosumer (produtor + consumidor). A palavra define o consumidor avalia produtos e assim ajuda consumidores e empresas. Qualquer internauta pode deixar um comentário num site comercial e os consumidores poderão se orientar (ou se desorientar) em relação àqueles bens ou serviços oferecidos. Isso dá um poder inédito ao consumidor. Porém nem todos os administradores de site de comércio eletrônico permitem a publicação de críticas negativas ou reclamações. Nos sites independentes, de comparação de preços, os comentários são mais livres. Nos que representam fabricantes, os comentários podem ser filtrados e/ou mediados. Dilema: como lidar com as críticas infundadas sem tirar do consumidor esta novíssima ferramenta de análise e de feedback?
15. Jornalismo e entretenimento. Assim como pode haver confusão entre informação e propaganda, pode haver também entre o que é jornalismo e entretenimento. Na nova mídia, é mais difícil separar visualmente uma categoria da outra. Informação se confunde com entretenimento e vice-versa. Jogos on-line, shows, música, cinema, produtos e serviços diversos se confundem numa mesma plataforma de informação, exibição e comercialização. Você pode receber no seu celular um torpedo para votar no herói mais corajoso de todos os tempos e acabar direcionado a um site, seja no seu próprio celular ou no seu computador, de jogos on-line gratuitos – mas patrocinados por um anunciante qualquer.
16. Jornalismo inexato. Para estarem na rede justapostos aos acontecimentos que são notícias, os textos (ou vídeos) são produzidos e cosidos em alta velocidade. A web não dá tempo ao jornalismo para uma pesquisa minimamente acurada. Por isso, as informações surgem inexatas. Dilema: o jornalismo deve segurar a notícia quando inexata? Neste caso, a web demonstra na prática que não. A exatidão é a vítima da pressa, que é inerente ao processo de notícia em tempo real. O que difere a nova mídia da comunicação tradicional é que a informação inexata pode ser corrigida e ampliada on-line, imediatamente depois de publicada – coisa que não acontece com a mídia impressa. O erro só poderá ser corrigido no outro dia pelo jornal (quando o é), na outra semana pelo semanário ou no outro mês pela publicação mensal.
17. Indivíduo-repórter. Trata-se de qualquer um que se aventure na rede com site próprio, blog ou participação em portais e empresas que agregam conteúdos colaborativos, mas que atua sem “preocupação social”, ao contrário do cidadão-repórter. O indivíduo-repórter produz conteúdos e interfere em conteúdos de terceiros. Em geral, opina, dá curso a boatos ou a informações factuais. Chama a atenção para assuntos que não estão na mídia ou interfere naqueles que estão em pauta. Pode aparecer sempre ou de vez em quando. Usa a rede porque ela está à sua disposição. O dilema está em como a sociedade deve lidar com quem não tem formação técnica nem ética para exercer comunicação de massa, mas a exerce.
18. Cidadão-repórter (citizen journalist, na expressão em inglês – modalidade também chamada de jornalismo participativo, participatory journalism, ou de jornalismo popular, people journalism). Conforme a definição dada por Shayne Bowman e Chris Willis, o cidadão-repórter é aquele que “joga um papel ativo no processo de coletar, reportar, analisar e disseminar notícias e informações”. A intenção do cidadão-repórter seria “prover informação independente, confiável, acurada, abrangente e relevante conforme requer a democracia”.(9) Não deve ser confundido com o jornalista profissional. Em tese, teria as mesmas preocupações morais do jornalista. O cidadão-repórter seria o seu êmulo. A dificuldade, ou melhor, a impossibilidade, é a de dotar todos os indivíduos que atuam na rede de uma concepção consensual do significado de cidadania e democracia.
19. Indivíduo-repórter x cidadão-repórter x jornalista. O jornalista perde a proeminência que sempre teve. Perde tanto para os indivíduos-repórteres (quando estes usam a rede para publicar informações positivas ou negativas, corretas ou erradas, sérias ou frívolas) quanto para os cidadãos-repórteres (quando estes usam a rede na defesa de ideais, para fazer política ou denunciar falcatruas). Essa competição pode incluir o uso invertido das intenções. Não apenas o jornalista, mas também o indivíduo-repórter e o cidadão-repórter podem utilizar a rede para caluniar, difamar e injuriar pessoas e instituições.
20. Inexperiência do indivíduo-repórter ou do cidadão-repórter. A inexperiência não leva a erros, omissões e distorções ainda mais graves do que as protagonizadas pelo profissional experiente? Dominique Wolton toca nesse assunto quando fala que o “contexto da competência” é essencial. Para ele, “se não se tem a competência para assimilar o aprendizado, os sistemas de informação e de conhecimentos erguerão outros tantos muros intransponíveis”. Antes, havia a figura do professor ou de um pesquisador para facilitar o acesso ao conhecimento. Agora, a rede propicia a qualquer pessoa o “contato direto” com a “imensidão do saber da humanidade”.(10) O consolo é que a falta de experiência seja talvez o único dos defeitos que melhora com o tempo.
21. Privacidade. Não há privacidade para pessoa de exposição pública, seja celebridade, político, artista, executivo… As invasões de privacidade multiplicaram-se geometricamente com as novas mídias, com a facilidade na coleta de informação por câmeras em celulares e aparelhos digitais diminutos, além de formas sofisticadas de gravação clandestina de conversas, não importando onde esteja o “alvo” – lugar público ou privado. A principal resolução moral para esse problema, no entanto, concerne mais à pessoa exposta do que ao agente de comunicação.
22. Fontes. As fontes de informação agora podem publicar diretamente informação e opinião em seus sites pessoais ou institucionais – muitas vezes travestidos de sites independentes e informativos. Qual a transparência na publicação de dados e informações nos sites institucionais, empresariais ou políticos? Em todo caso, há transparência na publicação de dados nos relatórios, livros, revistas e house organs tradicionais?
23. Limites individuais em casos de conflito de interesses. O fato de alguém usar seu próprio site ou blog em causa própria sem que o usuário sequer imagine existir interesse pessoal por trás da informação publicada é bastante comum. Veja exemplos corriqueiros na velha mídia, agravados pelas novas mídias: o crítico gastronômico almoça de graça e depois escreve a crítica do restaurante. O jornalista ou indivíduo-repórter viaja gratuitamente, a convite de uma empresa aérea, cadeia de hotel ou agência de viagem, e escreve sobre a viagem. É possível reportar a viagem com isenção? Como lidar com essa questão com transparência? Os sites de gastronomia ou de turismo não deveriam deixar isso claro quando ocorrer? Ou não se deve aceitar o convite? O mesmo problema existe na crítica musical, cinematográfica, teatral, literária, esportiva…
24. Boatos. Usar a rede para dar curso a boatos, a visões parciais, fúteis, porém “saborosas”, ou usar a rede somente para publicar informações de interesse público? De novo: o que é “interesse público”? Quem o define?
25. Direito autoral. Os problemas de direito autoral são provocados pela facilidade da reprodução de dados digitais (música, vídeos) e de copiar e colar (texto, imagens). São questões de direito autoral, direito de imagem, direito de arena e de preservação de direito adquiridos para divulgação de informações, obras, vídeos, material captado ao vivo ou não, com ou sem autorização, postado em vários sites, a partir de qualquer ponto do planeta, sem proteção jurídica ou norma ética de valor universal. Iniciativa como a do Creative Commons (instituição sem fins lucrativos que redigiu um conjunto de licenças para a administração livre, totalmente aberta e compartilhada de informação – copy left, em vez de copyright) mostra como a criatividade e outras formas de entendimento do direito autoral precisam ser desenvolvidas para enfrentar os desafios da distribuição de conteúdos em rede. O Creative Commons flexibiliza o uso de obras protegidas por direitos autorais. Com a licença Creative Commons um compositor autoriza outros artistas a utilizar suas composições para criar uma mistura de ritmos, por exemplo. Um escritor pode dispor um texto na rede, gratuitamente, e permitir que outros autores o republiquem, parcial ou integralmente e até modifiquem o original.
26. Questões das minorias étnicas e de gênero. O entendimento e a abordagem dessas questões variam conforme as culturas regionais e nacionais e podem evidenciar sérios problemas de racismo ou de preconceito por conta da compreensão local, regional ou nacional de uma mesma informação, cujo entendimento pode variar conforme a educação e a cultura de cada povo.
27. Plataforma de expressões ilegais ou “doentias”. Sites de “grupos de ódio”, conforme explica Jon Ann Oravec, crescem em número e variedade, enquanto cresce também a quantidade de informações relacionadas a preconceito e à violência, muitas das quais ensinam como seqüestrar, planejar atentados, construir bombas, reforçar vícios, simular doenças, manter comportamentos doentios…  A população em rede tem sido a maior fonte do descobrimento e da denúncia deste tipo de site.
28. Sites de conteúdos sexuais e pornográficos. Quais os seus limites? E deve ter limites? Inerente a essa discussão, aparece o problema da pedofilia (crime) e todos os derivados da questão, assim como os mecanismos de exposição, de acesso e de controle, principalmente em relação ao público infantil. Assunto de polícia e para o qual está voltada a atenção das autoridades. Os provedores de acesso à internet têm cooperado ativamente no levantamento de dados capazes de levar aos criminosos – mesmo e apesar da diferença entre as leis dos diferentes países.
Os exemplos capazes de revelar novos problemas éticos, além daqueles tradicionais realimentados pelas novas mídias, se acumulam. Este trabalho não daria conta de enumerá-los. Como ensina Wolton, acessar diretamente a informação e o conhecimento coloca problemas bem mais radicais do que usar a internet para comprar no supermercado, reservar passagem aérea ou consultar sua agência bancária. Não se trata mais e apenas de ter acesso a informação e conhecimento produzidos por qualquer um, mas da possibilidade de qualquer um produzir informação.
As questões recolocadas em discussão expõem tanto o jornalista tradicional, o indivíduo-repórter, o cidadão-repórter, assessores de imprensa, agências de comunicação, empresas e instituições, como qualquer um que se aventure na rede, a uma responsabilidade moral, do ponto de vista da moralidade clássica, jamais suspeitada. O normativo perdeu substância porque o funcional é a conseqüência lógica de uma prática universal, que, em função das circunstâncias, simplesmente ignora ou torce preceitos definidos pela moralidade teórica tecida na modernidade.
Nessa situação generalizada – na qual qualquer um pode comandar a informação, da simples notícia sobre o trânsito, passando pela informação sobre que empresas podem ter suas ações mais valorizadas na bolsa de valores e chegando à sofisticada criação de algoritmos capazes de juntar informações correlatas dispersas pelas redes –, a raiz moral vem se decompondo quando se sabe melhor, a partir de Stiglitz, das imperfeições da comunicação, mesmo sob o domínio das mais portentosas técnicas da mídia, e que elas são assimétricas na comunicação como um todo.
Um lado sempre tem mais informação do que o outro no processo da comunicação. Isso vem do fato inequívoco de que pessoas diferentes sabem coisas diferentes. Não há texto em jornal, revista ou site noticioso da internet (exceção quanto aos produzidos pelas instituições especializadas), nem há reportagem radiofônica ou televisiva que resista à análise apurada de um especialista. Como não há também na internet, a menos que seja o especialista o autor. Mesmo assim, ele corre o risco de ser contraditado por um par. Assimétricas, as informações dançam conforme as necessidades – além de terem sido vulgarizadas e facilitadas para a compreensão média do público ou, para conforto dos comunicadores, para compreensão do “grande público”. O nivelamento praticado pela indústria da cultura assim o exige e assim realimenta a cadeia da informação, que vai sistematicamente se nivelando sempre a um ponto mais abaixo, numa barafunda de dados na qual se misturam informações colhidas das mais diversas fontes – confiáveis ou não.
A situação é complexa porque “ser é perceber ou ser percebido”, conforme o filósofo irlandês George Berkeley esclareceu lá em 1710.  Como se diz, as coisas só existem porque são percebidas. Não há nada que embase tão bem a ideia da onipresença da mídia: o que não está na mídia não é. Porque não pode ser percebido. Não há como perceber se não for midiático, se não estiver na internet, num jornal, revista, rádio, televisão…
Capazes de dar ainda mais sentido à frase de Berkeley, as formas tradicionais de comunicação e a nova mídia se amalgamaram na faina do fazer perceber. Se a questão ética sempre foi problema sério para a indústria da comunicação tradicional, as novas mídias só vieram ampliá-lo.

 

Referências bibliográficas

ANDERSON, Chris. The long tail: why the future of business is selling less of more. New York: Hyperion, 2006.

BAGDKIAN, Ben. The media monopoly. Third Edition, revised and expanded with the latest information the expansion of global communication. Boston: Beacon Press, 1990.

BERKELEY, George. Tratado sobre os princípios do conhecimento humano. São Paulo: Abril Cultural, Coleção Os Pensadores, 1973.

BOWMAN, S. and WILLIS, C. “We media: how audiences are shaping the future of news and information”. The Media Center at the American Press Institute, 2003.

COSTA, Caio Túlio. Ética, jornalismo e nova mídia – uma moral provisória. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.

_______. Ombudsman – o relógio de Pascal. São Paulo: Geração Editorial, 2006.

DREYER, D. Organizational change in the global media markets – Causes and consequences. Alemanha: Westtälische Wilhelms/Universität Münster, janeiro de 2003.

JENKINS, Henry. Convergence culture – where old and new media colide. New York: New York University Press, 2006.

ORAVEC, Jo Ann. “On-line advocacy of violence and hate-group activity: the internet as a platform for the expression of youth aggression and anxiety” in WOLF, Mark J.P. (editor). Virtual morality – morals, ethics, new media. New York: Peter Lang. 2003, pp. 119-134.

THOMPSON, John B. A mídia e a modernidade – uma teoria social da mídia. Rio de Janeiro: Vozes, 2004.

WOLTON, Dominique. Internet, e depois? Uma teoria crítica das novas mídias. Porto Alegre: Sulina, 2003.
 

Notas
(1) O Estado de S. Paulo, 09/06/09: p. A6.
(2) Thompson, 2004: p. 224.
(3) Parte dos tópicos vem do capítulo “Relativismos” de Costa, 2009.
(4) Ou DMCA, lei do direito autoral dos EUA. Criminaliza a produção e a difusão de tecnologias, dispositivos ou serviços destinados a inibir o acesso aos direitos autorais.
(5) Baseado nas informações de Costa, 2006; em Bagdkian, 1990 e Dreyer, 2003.
(6) Jenkins, 2006.
(7) Anderson, 2006: p. 69.
(8) Bowman & Willis, 2003.
(9) Wolton, 2003: p. 135-6.
(10) Oravec, 2003: p.119.

*Caio Túlio Costa é jornalista, professor de Ética Jornalística, doutor em Ciências da Comunicação pela USP e consultor de novas mídias. Este texto expande e atualiza dados contidos em Ética, jornalismo e nova mídia – uma moral provisória (Zahar, 2009).

,
Compartilhar